O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo Partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em outubro de 2026. A legenda acusa os dois de suposto abuso de poder político durante a campanha presidencial.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou a ação apta a seguir em tramitação e determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.
A admissão do processo, entretanto, não representa condenação nem reconhecimento de irregularidades. O TSE ainda precisará analisar as provas e os argumentos das partes antes de qualquer decisão sobre eventual cassação.
Na ação, o Partido Novo sustenta que o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios sociais e econômicos em período próximo às eleições.
Segundo a legenda, 12 dessas iniciativas foram anunciadas durante a campanha eleitoral, o que, na avaliação do partido, indicaria uma possível utilização da estrutura administrativa para favorecer a reeleição presidencial.
Entre as medidas questionadas estão:
Reajuste de 15,04% do Bolsa Família;
Ampliação de subsídios aos combustíveis;
Criação do programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0;
Proibição das apostas esportivas on-line;
Fim da chamada taxa das blusinhas.
O Novo calcula que as iniciativas tiveram impacto fiscal estimado em R$ 73 bilhões, além da abertura de 13 créditos extraordinários que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
Esses valores são apresentados pelo partido na ação judicial e não constituem, por si só, comprovação de uso eleitoral irregular dos recursos.
O Novo argumenta que a concentração de medidas de forte apelo popular no ano eleitoral teria proporcionado vantagem indevida à chapa governista.
Por isso, solicita à Justiça Eleitoral a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.
Ao admitir a ação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que o pedido apresenta fatos determinados e informações suficientes para permitir o exercício do direito de defesa.
O magistrado ainda deverá avaliar os pedidos de informações a órgãos públicos e definir as próximas etapas da investigação.
Durante a campanha presidencial, Lula rebateu questionamentos sobre a adoção de benefícios em ano eleitoral.
Em entrevista ao SBT, no dia 19 de outubro, o presidente afirmou:
“Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição.”
O petista argumentou que as políticas públicas continuariam beneficiando a população independentemente do resultado das urnas.
Em outro processo eleitoral relacionado ao Bolsa Família, a defesa da campanha sustentou que o reajuste representou reposição inflacionária, sem criação de novo benefício ou ampliação do público atendido.
Até as últimas informações divulgadas sobre a nova ação, não havia manifestação específica da defesa da chapa sobre a decisão de quinta-feira.
A chapa Lula-Alckmin enfrenta outras ações na Justiça Eleitoral.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno, também apresentou questionamentos sobre o suposto uso da comunicação institucional do governo para beneficiar a candidatura petista.
Uma das ações inclui o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, e questiona a divulgação de mensagens e conteúdos oficiais durante o período eleitoral.
Em decisão anterior, o TSE rejeitou pedidos urgentes para suspender determinadas comunicações do governo, considerando, em análise preliminar, que os conteúdos apresentados tinham caráter aparentemente informativo. A investigação, contudo, prosseguiu.
A legislação eleitoral prevê sanções para casos comprovados de abuso de poder político ou econômico, incluindo cassação e inelegibilidade, conforme as circunstâncias e a responsabilidade de cada investigado.
Para que essas punições sejam aplicadas, será necessário demonstrar a gravidade das condutas e sua relevância para a disputa eleitoral.
Por enquanto, Lula e Alckmin permanecem sem qualquer condenação nesse processo. A decisão do TSE representa a abertura de uma etapa de apuração que poderá ter consequências políticas e jurídicas relevantes, dependendo das provas e do julgamento final.
Jornal Notícia Extra | Redação
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