O projeto visa autorizar a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Município, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, devido a situações de seca ou estiagem extremas.
Segundo o texto aprovado, a prorrogação poderá ser de até quarenta e oito meses para parcelas vencidas e vincendas das operações contratadas entre 2022 e 2024.
“Seja pelo excesso de chuva ou sol, as calamidades climáticas já são uma realidade no Brasil. Muitos pequenos produtores do meu estado encontram-se em situação de extrema dificuldade, com suas atividades prejudicadas, escassez de produção e redução da capacidade de sustento de suas famílias. Precisamos amparar esses pequenos produtores”, explicou Marussa.
Segurança alimentar
O projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ressalta ainda a relevância da agricultura para a segurança alimentar e evidencia os danos causados pela estiagem, especialmente em Roraima, estado que liderou o ranking de focos de calor em fevereiro de 2024, segundo o INPE.
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