O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão desta quarta-feira (18). Em razão de um acordo entre os líderes, será votado apenas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/24 , com acordo entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre troca e proteção mútua de informações sigilosas, assinado em 2023.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Mais informações a seguir.
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