Caiapônia pertence à Região Sudoeste, cuja jurisdição está sob a responsabilidade do conselheiro-diretor Francisco Ramos. O objetivo dos encontros regionais é contribuir para a atualização técnica e o aperfeiçoamento da gestão pública local, alinhando os principais desafios à boa governança e ao cumprimento das normas legais.
O Encontro, no Espaço Czar, começou às 8 horas com a composição da mesa diretiva, com a participação do presidente do TCMGO, Joaquim de Castro; conselheiro Francisco Ramos, prefeito de Caiapônia, Argemiro Rodrigues Santos Neto; procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCMGO, Henrique Pandim; primeira-dama da cidade, Bianca Cruvinel; e o presidente da Câmara Municipal de Caiapônia, Cleber Martins.
O presidente Joaquim de Castro reafirmou que o propósito do TCM é implementar as políticas públicas para que o gestor, tenha condições, cada vez mais, de exercer o seu mandato de forma bastante eficiente voltado para o interesse da comunidade. “ Além de se aproximar dos cidadãos, o Tribunal leva orientação, capacitação e discute diretamente com os gestores o dia a dia a dia das prefeituras, além de procurar entender como funciona uma prefeitura”, enfatizou Castro. E completou: “O gestor público tem a liberdade de chegar ao Tribunal fazer suas sugestões, ponderações e nesse sentido vamos fazer com que as administrações sejam cada vez mais qualificadas”.
O conselheiro Francisco Ramos salientou que o Encontro Regional tem a função orientadora, para prevenir os futuros atos administrativos no sentido do cumprimento da lei, para evitar desvios ou qualquer ato que depois possa comprometer a administração municipal. “Assim é que o Tribunal traz a sua equipe técnica em todas as áreas da administração pública para prestar suas orientações aos gestores dentro do que a lei exige”, concluiu.
Henrique Pandim, procurador-geral, lembrou que o Ministério Público de Contas junto ao TCMGO “tem trazido aos Encontros Regionais a acessibilidade, uma temática sobre a qual temos nos debruçado já há alguns anos, fiscalizando obras públicas para torná-las devidamente acessíveis nos termos da legislação”. Na sua palestra sobre o tema, Pandim orientou sobre as regras de acessibilidade que precisam ser seguidas pelos municípios. “É uma oportunidade para que os prefeitos tomem conhecimento desses requisitos e cumpriam o que é previsto em lei”.
O prefeito de Caiapônia, Argemiro Rodrigues Santos Neto, deu boas-vindas aos participantes e falou sobre importância da sua cidade receber o TCMGO, “com o presidente Joaquim de Castro e demais conselheiros, sempre trazendo inovações de suma importância para todos os gestores”.
Para o prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar, presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) “o TCMGO é parceiro de todos os municípios com uma nova roupagem, levando eventos educativos e orientadores para os prefeitos, principalmente aos que estão assumindo o mandato pela primeira vez”. E completou: “O TCM deixou de ser temido para os bons prefeitos e continua correto, responsabilizando aqueles que não levam a gestão pública a sério, mas os que têm a boa vontade e humildade de procurar orientações têm recebido excelente modelo de gestão”.
Painel e palestras
Um painel sobre a “Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência” abriu a pauta às 15h horas, reunindo todos os secretários municipais ligados ao tema. Participaram a promotora de Justiça, Maria Eduarda Granito de Medeiros, integrante do Grupo de Atuação especial de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Goiás, Audier Silva Gomes; e a Coordenadora da CPAM do Ministério Público junto ao TCM, Mariana Diniz Cabral.
Em seguida, a auditora de Controle Externo do TCMGO, Luana Cristina Assunção Oliveira proferiu a palestra “A atuação do Tribunal de Contas nas políticas públicas municipais”. O auditor de Controle Externo, Petrônio Pires de Paula, abordou o tema “Cumprimento das determinações do TCM de Goiás pelo Controle Interno”.
O TCMGO e Ministério Público de Contas realizam os Encontros Regionais por meio da Superintendência da Escola de Contas do tribunal, juntamente com as prefeituras e contam ainda com o apoio e parceria do Governo do Estado de Goiás; Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Ministério Público do Estado de Goiás, AGM –Associação Goiana de Municípios; FGM-Federação Goiana de Municípios; e UVG-Goiás – União dos Vereadores de Goiás.
Texto: Sueli Arantes
Fonte: TCMGO
