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Lei de Liberdade Econômica torna Goiás estado mais livre do país

Governador Ronaldo Caiado assina decreto que simplifica legislação para abertura de novas empresas, diminui burocracia e estimula empreendedorismo

09/07/2024 às 08h11
Por: Jornal Notícia Extra Fonte: Secom Goiás
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Caiado assina decreto que garante liberdade econômica para empresas de baixo risco em Goiás (Fotos: Lucas Diener)
Caiado assina decreto que garante liberdade econômica para empresas de baixo risco em Goiás (Fotos: Lucas Diener)

Goiás passou a ser o estado mais livre do Brasil com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica assinada nesta segunda-feira, (08/07) pelo governador Ronaldo Caiado. O decreto normatizou a Lei Estadual n° 22.612, de abril deste ano, que especifica o parâmetro utilizado para classificação das atividades econômicas de baixo risco, com o objetivo de ampliar a livre iniciativa.

“Hoje somos um Estado que atingiu o equilíbrio fiscal. Não podemos deixar que a burocracia atrapalhe a vida dos empresários”, disse Caiado. Com o novo decreto, os empreendedores com atividades de baixo risco ficam dispensados de alvarás e licenças para exercerem suas atividades, desde que atendam à obrigação de cumprimento às normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar .

Considerada um marco, a Lei de Liberdade Econômica de Goiás é a mais ampla do país. A iniciativa estimulará a abertura de empresas e criação de empregos, já que irá permitir a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (Cnaes) contempladas. A regulamentação foi construída por meio do trabalho realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG) .

Foto: Reprodução/Secom Goiás
Foto: Reprodução/Secom Goiás

O governador explicou que a construção do cenário positivo e a regulamentação do decreto deve-se ao trabalho conjunto de todos os órgãos e empresariado do estado. “Isso foi construído dentro da parceria de espírito público e dos empresários, que podem retribuir com ações concretas, colocando Goiás em um patamar superior e que resulta em emprego e geração de renda”, disse Caiado.

O secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou que o decreto da liberdade econômica vem para acelerar ainda mais o cenário positivo de Goiás, com crescimento acumulado em cerca de 12% do PIB, maior renda média do trabalhador na história e crescimento do emprego. O secretário explicou que a estimativa é aumentar em cerca de 30% a abertura de empresas e microempresas e reduzir em cerca de 70% o tempo de abertura para empresas.

Também entre os colaboradores da nova regulamentação, o diretor executivo do Instituto Mauro Borges (IMB) , Erick Figueiredo, explica que a regulamentação vai além da fase de abertura ou encerramento das empresas. “É liberdade da empresa continuar sobrevivendo, todo ciclo de vida da empresa”, explicou.

Principais setores

A iniciativa irá desburocratizar setores como o comércio varejista, beneficiando especialmente as áreas de:

  • vestuário;
  • informática;
  • ferramentas
  • e artigos de cama, mesa e banho.

Alguns serviços no setor de construção:

  • como obras de alvenaria;
  • instalações elétricas;
  • serviços de pintura;
  • engessamento
  • e instalações de pequenos equipamentos.

Nas atividades associadas ao agro, destaque para os serviços de:

  • preparação de terreno
  • e poda.

Na indústria, respeitando algumas condicionantes, destacam-se os serviços de:

  • confecção e fabricação de vestuários;
  • fabricação e montagem de móveis
  • artefatos de tapeçaria,
  • e papel.

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